Apresentação

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e subsequentes alterações, enquadra os princípios da educação inclusiva e da organização das medidas de gestão curricular multiníveis, estabelecendo um conjunto de respostas que permitem responder à diversidade dos alunos e adequar as práticas educativas às suas necessidades. Entre essas respostas encontram-se as Adaptações Curriculares Significativas (ACS), uma medida de gestão curricular destinada a alunos que, devido às suas características e necessidades específicas, requerem alterações substanciais generalizadas relativamente às aprendizagens previstas no currículo. A implementação das ACS deve partir de uma avaliação individualizada das características, capacidades, necessidades e potencialidades do aluno, permitindo operacionalizar as dez áreas do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO). Esta formação pretende, assim, capacitar os docentes para compreender a que alunos se destinam as ACS, em que situações devem ser mobilizadas e como podem operacionalizar o PASEO. Pretende-se promover uma gestão curricular ajustada e práticas pedagógicas inclusivas, que permitam responder à diversidade dos alunos e criar condições para que cada um desenvolva as suas capacidades, participe ativamente na escola e consolide aprendizagens significativas.

Destinatários

Professores dos Ensinos Básicos e Secundário e Professores de Educação especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Ensinos Básicos e Secundário e Professores de Educação especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

• Refletir sobre os referenciais curriculares em vigor, destacando o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e as Aprendizagens Essenciais, como pilares da inclusão educativa. • Compreender e distinguir as medidas de gestão curricular previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, incluindo a implementação de Adaptações Curriculares Significativas (ACS). • Capacitar os docentes para identificar alunos elegíveis para a medida de ACS, com base numa abordagem multinível e em evidências pedagógicas. • Desenvolver competências para elaborar e implementar ACS, respeitando os referenciais curriculares e as necessidades individuais dos alunos. • Garantir que as ACS contribuem efetivamente para o desenvolvimento das competências dos alunos.

Conteúdos

• Referenciais curriculares em vigor; • Contextualização e critérios de aplicação das Adaptações Curriculares Significativas (ACS) enquanto Medida de Gestão Curricular; • Certificação dos alunos com ACS. • Cariz inclusivo das ACS. • Elaboração das ACS tendo em consideração as áreas do PASEO. • Exemplos práticos de ACS.

Formador

Maria Cristina Marques Ferreira Simões

Cronograma