Apresentação

A contratação pública constitui uma das áreas de maior exigência e responsabilidade na gestão administrativa das entidades públicas, sendo fundamental para a prossecução do interesse público e a boa utilização dos recursos financeiros do Estado. O cumprimento rigoroso dos normativos legais, a correta tramitação processual e a gestão documental eficaz são elementos essenciais para assegurar a transparência e a eficiência dos procedimentos contratuais. Esta formação visa, assim, proporcionar uma compreensão clara e operacional da aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP), capacitando os formandos para a execução eficaz das tarefas associadas à contratação de bens, serviços e empreitadas, em conformidade com as normas em vigor e com os princípios da boa administração pública.

Destinatários

Docentes com cargos de liderança

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Docentes com cargos de liderança. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Como objetivo geral pretende-se capacitar os participantes para executar e acompanhar as diferentes fases da contratação pública, o cumprimento das normas legais e a boa gestão documental e processual. Objetivos específicos: • Compreender o enquadramento legal da contratação pública. • Preparar, instruir e acompanhar procedimentos de contratação. • Acompanhar a tramitação e gestão administrativa dos procedimentos de contratação pública.

Conteúdos

1. Introdução 2. Âmbito de aplicação 3. Tipos de procedimentos 4. Regras comuns de tramitação 4.1 Prazos 4.2 Fracionamento dos contratos e adjudicação por lotes 4.3 A decisão de contratar 4.4 O júri 4.5 As peças do procedimento: em especial o Caderno de Encargos 4.6 Concorrentes e propostas 4.7 Avaliação das propostas e adjudicação 4.8 A habilitação 4.9 O contrato 5. Regras específicas de tramitação 5.1 Ajuste direto e consulta prévia 5.2 Concurso público 6. Cronograma das diversas fases procedimentais 7. A execução dos contratos 7.1 O gestor do contrato 7.2 Incumprimento do contrato

Formador

João Carlos Almeida Vidal

Cronograma