Apresentação

A entrada em vigor do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e a criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) impõem novas responsabilidades às entidades públicas e aos seus dirigentes. Este quadro normativo visa reforçar a transparência, a integridade e a responsabilização na administração pública, prevenindo práticas corruptivas e promovendo uma cultura organizacional ética e de conformidade. Esta ação de curta duração destina-se a dirigentes e responsáveis de unidades orgânicas, com o objetivo de os capacitar para compreender e aplicar os princípios e medidas previstos no RGPC, nomeadamente no que se refere à elaboração e implementação de Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), à gestão de conflitos de interesse e à adoção de códigos de ética e conduta.

Destinatários

Docentes com cargos de liderança (topo e intermédia)

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Docentes com cargos de liderança (topo e intermédia). Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Objetivo Geral Promover o conhecimento e a aplicação prática do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), reforçando a cultura de integridade, ética e responsabilidade nas organizações públicas. Objetivos Específicos • Compreender o enquadramento e os objetivos do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC); • Identificar as principais obrigações decorrentes do RGPC e o papel do responsável pelo cumprimento; • Conhecer os instrumentos de prevenção da corrupção, nomeadamente os planos de prevenção, canais de denúncia e códigos de ética e conduta; • Reconhecer as implicações legais e organizacionais do regime sancionatório e dos mecanismos de controlo interno; • Promover uma atitude ética e de liderança responsável, orientada para a transparência e a integridade no exercício de funções públicas.

Conteúdos

1. Introdução 2. O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) 3. O Regime Geral da Prevenção da Corrupção 3.1 Definição de corrupção 3.2 Medidas de prevenção da corrupção 3.3 O responsável pelo cumprimento 3.4 O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção 3.5 Canais de denúncia (breve referência) 3.6 Códigos de Ética e de Conduta: em especial o tratamento do assédio 3.7 Disposições aplicáveis a entidades públicas 3.8 Conflitos de interesses 3.9 Sistema de avaliação e controlo interno 3.10 Regime sancionatório 4. Códigos de Ética e de Conduta 4.1 Disposições gerais 4.2 Princípios de boa conduta administrativa 4.3 Deveres e normas de boa conduta 4.4 Combate e prevenção do assédio 4.5 Segurança e saúde no trabalho

Formador

João Carlos Almeida Vidal

Cronograma