Apresentação

O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e a criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) constituem instrumentos fundamentais para a promoção da transparência, da integridade e da responsabilidade nas entidades públicas. Neste contexto, todos os trabalhadores — docentes e não docentes — desempenham um papel essencial na construção de uma cultura organizacional ética, baseada em princípios de conduta, respeito e cumprimento das normas legais. A presente ação de curta duração pretende sensibilizar e capacitar os profissionais da comunidade educativa para o conhecimento e aplicação dos princípios do RGPC, bem como para a importância dos códigos de ética e conduta, da prevenção do assédio e da promoção de ambientes de trabalho saudáveis e seguros.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Objetivo Geral Promover a sensibilização e o conhecimento dos princípios, deveres e medidas previstos no Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), reforçando a cultura de ética, integridade e responsabilidade no contexto escolar e profissional. Objetivos Específicos • Compreender o enquadramento e os objetivos do RGPC e do MENAC; • Reconhecer as formas e riscos associados à corrupção e infrações conexas; • Identificar as medidas preventivas aplicáveis às entidades públicas e ao contexto educativo; • Valorizar a importância dos códigos de ética e conduta, e dos princípios de boa conduta administrativa; • Sensibilizar para a prevenção e combate ao assédio, bem como para a promoção de um ambiente de trabalho seguro, respeitador e colaborativo.

Conteúdos

1. Introdução 2. O Regime Geral da Prevenção da Corrupção 2.1 Definição de corrupção 2.2 Medidas de prevenção da corrupção 2.3 Disposições aplicáveis a entidades públicas 3. Códigos de Ética e de Conduta 3.1 Disposições gerais 3.2 Princípios de boa conduta administrativa 3.3 Deveres e normas de boa conduta 3.4 Combate e prevenção do assédio 3.5 Segurança e saúde no trabalho

Formador

João Carlos Almeida Vidal

Cronograma