Apresentação

['Inclusão, equidade, cooperação, solidariedade, responsabilidade e interligação, são conceitos-chave que enformam as políticas e as práticas educativas. Assegurar o direito de todos à educação é garantir acesso, presença, participação e sucesso em processos educativos de qualidade.\r\nOs atores educativos, nomeadamente lideranças de topo e intermédias, são figuras essenciais na educação e na transformação social. \r\nAcolher e apoiar todos os alunos, independentemente das suas capacidades e exigências, são dois compromissos éticos e profissionais indiscutíveis.\r\nUma escola inclusiva exige uma liderança eficaz, capaz de apoiar e promover o envolvimento de toda a comunidade escolar.\r\nA presente ação insere-se no processo de concretização do Projeto Educação Inclusiva 21-23 e do plano integrado para a recuperação das aprendizagens dos alunos do ensino básico e secundário, Plano 21|23 Escola+.']

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário, de Educação Especial, do grupo de recrutamento 360

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário, de Educação Especial, do grupo de recrutamento 360. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. No âmbito do Despacho n.º 4840/2023, publicado a 21 de abril de 2023 a ação de formação, releva na dimensão científico-pedagógica para a progressão da carreira docente Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário, de Educação Especial, do grupo de recrutamento 360.

Objetivos

['Identificar práticas de gestão e organização pedagógica, de topo e intermédias, à luz dos normativos/documentos de referência sobre políticas de inclusão\r\nExplorar fatores que se constituem como obstáculo à inclusão na escola e sociedade\r\nConsolidar uma perspetiva de abordagem integrada de práticas que concorrem para a inclusão\r\nRefletir sobre a relevância das aprendizagens informais, os meios de as incorporar na promoção de ambientes educativos favoráveis à participação de alunos na condução do processo educativo\r\nPromover estratégias de otimização da participação dos alunos na vida da escola\r\nElencar mecanismos de promoção do envolvimento das famílias na criação de ambientes inclusivos\r\nRefletir sobre o papel das lideranças na criação de ambientes promotores de aprendizagens não-formais e informais consistentes com os objetivos da educação inclusiva\r\nEquacionar os termos da cooperação interinstitucional em ordem à inclusão\r\nRefletir sobre instrumentos de monitorização das práticas de inclusão']

Conteúdos

1. Enquadramento teórico e normativo \r\n1.1. Quadro conceptual\r\nOs direitos humanos e as políticas de inclusão. \r\nJustiça distributiva e éticas do cuidado.\r\nTradução dos princípios de justiça em direitos e capacidades.\r\nO projeto Strength Through Diversity e a diversidade dos públicos na educação escolar: dimensões da diversidade; abordagens multinível da diversidade em educação.\r\n\r\n1.2. Quadro normativo de referência\r\nOs Decretos-Leis nº 54/2018 de 6 de julho (na sua redação atual) e n.º 55/2018, de 6 de julho (e respetivas Portarias).\r\nO Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.\r\nAutonomia e responsabilidade dos decisores locais: interpretação dos normativos; as margens de autonomia potenciada pela portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, na sua redação atual.\r\nDocumentos curriculares e instrumentos de autonomia dos AE/ENA.\r\n\r\n1.3. Dimensões organizacionais das políticas de inclusão \x96 exercício exploratório\r\n[trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 1.1. e 1.2.]\r\n2. Concretização das políticas de inclusão \r\n2.1 As escolas e as práticas\r\nA inclusão em contexto: modelos educativos e conceções de cidadania e equidade.\r\n2.2. Os agentes sociais das práticas de inclusão \r\nPessoas, instituições, ambientes de aprendizagem.\r\nCooperação interinstitucional em ordem à inclusão.\r\n2.3. Os recursos para a inclusão\r\nA identificação e gestão dos recursos (humanos, materiais, institucionais) e a sua potencialização na promoção da escola inclusiva.\r\n2.4. Contextos de interação socioeducativa na perspetiva da inclusão: a sala de aula e \x91o resto\x92 \x96 exercício exploratório\r\n[trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 2.1., 2.2. e 2.3.]\r\n3. Conhecer, partilhar, decidir \r\n3.1. Conhecer e cooperar com as pessoas e as instituições \r\n3.2. Conhecer, estimular e proteger as crianças e jovens: princípios, métodos, instrumentos\r\n3.3. Conhecer para transformar: dos instrumentos de suporte à monitorização às modalidades de participação de professores, pais e alunos nos processos de decisão \x96 exercício exploratório\r\n[trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 3.1. e 3.2.]\r\n4. Avaliação \r\nApresentação e discussão dos trabalhos/produtos finais dos formandos

Metodologias

['Exploração dos temas propostos, com adequado suporte teórico. \r\nReflexão, análise e discussão em grupo, com recurso a fontes documentais pertinentes. \r\nDebate em plenário.\r\nElaboração individual de trabalho/produto final da ação, em função dos interesses dos formandos.']

Avaliação

['Aplicação do determinado no regime Jurídico da Formação Contínua de professores, Decreto-lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro, conjugado com o Despacho nº 4595/2015, de 6 de maio e com o \x93Regulamento para Acreditação e Creditação de Ações de Formação Contínua. A classificação de cada formando será realizada na escala de 1 a 10 conforme indicado no Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, respeitando todos os dispositivos legais da avaliação contínua e tendo por base a participação/contributos e o trabalho final individual elaborado pelos formandos.']

Bibliografia

Cerna, L. et al. (2021) Promoting inclusive education for diverse societies: A conceptual framework. Disponível em: Promoting inclusive education for diverse societies : A conceptual framework | OECD Education Working Papers | OECD iLibrary (oecd-ilibrary.org)Eurydice (2020). A equidade na educação escolar na Europa (trad. Lisboa: DGEEC/Unidade portuguesa de Eurydice). Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/517ee2ef-4404-11eb-b59f-01aa75ed71a1/language-ptEuropean Agency for Special Needs and Inclusive Education (2021). Inclusive School Leadership: A Tool for Self-Reflection on Policy and Practice. (M. Turner-Cmuchal, E. Óskarsdóttir and M. Bilgeri, eds.). Odense, Denmark. Disponível em: https://www.european-agency.org/sites/default/files/SISL_Self-Reflection_Tool.pdfPereira, F. (Coord.). (2018). Para uma Educação Inclusiva. Manual de Apoio à Prática. Lisboa. Ministério da Educação. Direção-Geral da Educação. Disponível em: https://dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/manual_de_apoio_a_pratica.pdfUNESCO (2022). Reaching out to all learners: a resource pack for supporting inclusion and equity in education. Geneva: UNESCO, IBE. Disponível em: http://www.ibe.unesco.org/en/news/reaching-out-all-learners-resource-pack-supporting-inclusion-and-equity-education

Formador

Luisa Margarida Parreira do Nascimento Baptista

Cronograma